Direitos do Consumidor

ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA – O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR O TRATAMENTO?

A Estimulação Magnética Transcraniana é um procedimento médico cada vez mais recomendado para pacientes com depressão grave, esquizofrenia, transtornos de humor, além de outras doenças.

É que muitos pacientes não reagem aos medicamentos recomendados cuja dose elevada poderá causar outras complicações no organismo. É o caso, por exemplo, da depressão grave refratária.

Por esse motivo, muitos médicos recomendam a Estimulação Magnética Transcraniana pela inexistência de alternativas eficazes.

O problema é que os planos de saúde negam o tratamento alegando que não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde. Neste caso quais os direitos do paciente? É possível a ação judicial para coagir os planos de saúde no tratamento médico?

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DESABASTECIMENTO DE ÁGUA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Obviamente o desabastecimento de água causa grave lesão aos direitos do consumidor, por se tratar de um bem essencial à vida. Aqueles que já vivenciaram a má prestação do serviço público de fornecimento de água sabem muito bem que o cidadão é penalizado nas mais diversas formas. Há prejuízos à higiene, à alimentação, à saúde, além de outros transtornos e sofrimentos. Também, cada família vivencia uma situação diferente, como a presença de idosos, recém-nascidos, doentes, crianças em idade escolar, com prejuízos diversos especialmente aos mais necessitados. Havendo desabastecimento de água, quais os direitos do consumidor?

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EXTRAVIO DE BAGAGEM – QUAIS INDENIZAÇÕES VOCÊ TEM DIREITO?

O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma falha ou defeito no serviço com prejuízo aos Direitos do Consumidor.

Quem já teve suas bagagens extraviadas sabe muito bem o constrangimento e a dificuldade, mesmo quando a bagagem possui apenas itens básicos. Uma viagem pode ficar integralmente comprometida com o extravio da bagagem, mesmo que por curto período. Nestes casos, quais os direitos do consumidor e as indenizações que o passageiro possui direito?

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MEME E ASSÉDIO MORAL – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA DO CYBERBULLYING?

A “meme de internet” é bem popular e muito compartilhada nas redes sociais para fins de humor. Naturalmente acaba tendo impacto viral ante a escala mundial da rede.

O problema é que pode ser usada em assédio moral ou Cyberbullying.

A violência virtual tem se tornado cada vez mais comum com consequências na vida das vítimas, que se isolam, entram em depressão, e acabam sofrendo morte ou suicídio nas situações mais extremas.

Por esse motivo, quais os direitos da vítima do assédio moral em ambiente virtual? Como tomar cautelas contra esses ataques?

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ATRASO DE VOO – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Quais os direitos do consumidor quando há cancelamento ou atraso de voo? De fato, viajar de avião sempre envolve ansiedade e o atraso ou cancelamento da viagem causa muita frustração. O dano é maior quando a viagem de turismo fica totalmente comprometida ou compromissos pessoais, profissionais ou familiares são prejudicados. Nestes casos, quais os principais direitos do consumidor?

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BLOQUEIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Muitos consumidores endividados têm sido surpreendidos com o bloqueio judicial ou extrajudicial de seus salários ou benefícios previdenciários. Como é conhecido, a situação gera muito constrangimento e desconforto, comprometendo o pagamento das contas, a alimentação, a saúde, e outras verbas necessárias. Em situações assim quais os direitos do consumidor? O salário pode ser bloqueado para o pagamento de dívidas?

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