Direitos do Consumidor

CONTRATO DE TRANSPORTE – QUAIS OS DIREITOS DO PASSAGEIRO?

O uso do transporte público ou a viagem aérea, rodoviária, ferroviária ou marítima pressupõe a formalização de um contrato de transporte. Mesmo que o passageiro não assine um contrato escrito, a compra das passagens e o uso do transporte acarretam a existência de direitos e deveres. Quando há a frustração da viagem por atraso ou cancelamento, ou acidentes com prejuízos ao consumidor, o passageiro possui direitos. Quais os direitos do passageiro no contrato de transporte?

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FRAUDES DIGITAIS – QUAIS AS CAUTELAS E DIREITOS?

Usando a criatividade sem limites estelionatários acabam prejudicando o consumidor com fraudes digitais e golpes virtuais. As vítimas acabam transferindo recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas, comprando produtos e serviços nunca entregues de empresas inexistentes, são vítimas do golpe do boleto falso, ou acabam recebendo cobranças de contratos que nunca assinaram. Quais os direitos da vítima de fraude no ambiente digital? Quais as principais cautelas e diligências para evitar problemas?

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CANCELAMENTO DE VOO – QUAIS AS ALTERNATIVAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O cancelamento de voo é uma situação com muitas dúvidas e prejuízos aos direitos do consumidor. É que na compra de passagens promocionais a companhia aérea, em regra, impede o consumidor de cancelar a reserva. Geralmente estabelece elevada multa para cancelamento ou remarcação da viagem. Contudo, a empresa aérea, conforme seus interesses, se sente no direito de realizar o cancelamento de voo sem respeitar a vontade do consumidor. Nestes casos o consumidor é obrigado a remanejar a viagem para outra ocasião mesmo sem interesse em nova viagem?

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DIREITOS DO CONSUMIDOR – COMO RESOLVER PROBLEMAS?

A maioria dos problemas de desrespeito aos direitos do consumidor envolve qualidade insatisfatória, mal atendimento, defeitos e cobranças indevidas. No dia a dia o consumidor acaba sendo vítima de abusos e constrangimentos. Nestes casos como é possível resolver estes problemas? Alistamos neste artigo cinco ferramentas disponíveis para resolver problemas de abusos nos direitos do consumidor!

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VIAGENS AÉREAS – CONHEÇA CINCO SITUAÇÕES QUE GERAM DIREITOS AO CONSUMIDOR!

O consumidor com frequência é vítima de abuso nas viagens aéreas por empresas que não respeitam os direitos do consumidor. Os problemas variam desde atraso de voo e bagagens extraviadas até problemas mais sérios como acidentes. Entender os direitos do passageiro é muito importante para não ser prejudicado. Neste artigo apontamos cinco situações em viagens aéreas que geram direitos ao consumidor!

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COBRANÇAS INDEVIDAS – COMO SE PROTEGER E EVITAR PROBLEMAS?

O que são cobranças indevidas? As cobranças indevidas ocorrem quando o consumidor nada deve porque nunca fez negócios com quem está cobrando. Ou porque embora devia já pagou e possui o recibo ou comprovante de pagamento. São exemplos de cobranças indevidas: 1) a cobrança por algo que não contratou, 2) a cobrança por ter sido vítima de fraude ou golpe com uso indevido de documentos ou informações pessoais, 3) a cobrança por dívida já paga, ou 4) o serviço cancelado em que as cobranças persistem. As cobranças indevidas são um defeito no serviço conforme definido pelos Direitos do Consumidor. Situação grave é quando o consumidor tem o nome negativado indevidamente, ou seja, tem o nome protestado ou o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, por exemplo. Nestes casos, é bem comum conseguir na Justiça uma indenização por dano moral! Como se proteger e evitar as cobranças indevidas? Quais os principais direitos do consumidor que é cobrado embora nada deve?

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SEGURO DE AUTOMÓVEL – CONHEÇA TRÊS DETALHES QUE PODEM PREJUDICAR SEUS DIREITOS!

O seguro de automóvel é um item indispensável e popular, sinônimo de tranquilidade, assistência e proteção patrimonial. O consumidor, em regra, não concebe ter um veículo e deixar de contratar o seguro! De fato, quem adquire e dirige um automóvel está sujeito aos riscos de furtos, assaltos e acidentes de trânsito, tornando a proteção patrimonial indispensável.

Mas o que o consumidor precisa saber ao contratar o seguro de automóvel? Alistamos três detalhes que você precisa estar atento para não ser prejudicado em seus direitos de consumidor ao contratar um seguro para seu veículo!

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MOTORISTA DE APLICATIVO – TRÊS ERROS JURÍDICOS QUE VOCÊ PRECISA EVITAR!

Vai se aventurar como motorista de aplicativo? Muitos motoristas têm aproveitado a popularização dos aplicativos de transporte para trabalhar nas horas vagas aumentando sua renda ou mesmo empreender uma atividade profissional como motorista.

Realmente, muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos 99, Uber, Cabify e outros, com recursos de inovação altamente digitais e que tem revolucionado os serviços de transporte.

No entanto, se você quer empreender como motorista de aplicativo é importante estar atento e evitar erros jurídicos que podem comprometer sua profissão. Alistamos neste post três erros jurídicos que o motorista de aplicativo deve obrigatoriamente evitar!

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ARREPENDIMENTO – QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR DE UMA COMPRA OU DE UM SERVIÇO?

O arrependimento de uma compra é situação frequente nos Direitos do Consumidor tanto na compra por impulso como quando o produto ou serviço não possui a qualidade ou as características esperadas.

O arrependimento vale tanto para produtos ou serviços simples e corriqueiros como para produtos caros e sofisticados, como a compra de um imóvel ou de um automóvel.

É importante conhecer bem os direitos do consumidor para evitar problemas. Quando é possível desistir de uma compra ou serviço e ter o dinheiro de volta?

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DOENÇA PREEXISTENTE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE NA RECUSA DE COBERTURA MÉDICA PELO PLANO DE SAÚDE?

Muitos pacientes acabam sendo prejudicados pelo plano de saúde que com frequência recusa a cobertura médica sob a alegação de doença preexistente. A recusa de cobertura médica é frustrante trazendo muita dor de cabeça ao paciente e seus familiares quando mais precisam do plano de saúde. Por esse motivo é importante entender bem quais os Direitos do Consumidor e como resolver problemas de recusa de cobertura médica!

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