CONSULTORIA IMOBILIÁRIA – COMO COMPRAR UM IMÓVEL COM SEGURANÇA?

Se você pretende investir ou comprar imóveis recomendamos a consultoria imobiliária para as cautelas jurídicas. A análise jurídica do negócio é fundamental para evitar problemas jurídicos e prejuízos financeiros. Na compra de um imóvel na planta ou um imóvel já edificado é raro quem se preocupa com a segurança jurídica do negócio. Entendem que é uma compra simples: pagou, levou! No entanto, a compra de um imóvel é um negócio extremamente complexo. Neste artigo apontamos quais os principais perigos e como evitar problemas!

Consultoria Imobiliária
Consultoria Imobiliária

CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE

A consultoria imobiliária preventiva orienta o comprador nas diligências corretas para identificar o verdadeiro proprietário do imóvel e se os documentos do imóvel estão regulares, sem pendências. Imóveis sem documentos, áreas invadidas, penhoras, bloqueios judiciais, pendências financeiras e passivos ambientais são apenas alguns dos problemas que podem prejudicar, definitivamente, a compra do imóvel, às vezes com perda integral do investimento.

Em especial na compra do imóvel na planta em que a construção e a entrega do imóvel é uma promessa futura o consumidor se depara com problemas jurídicos graves como o atraso na obra, defeitos e problemas estruturais, além de problemas com documentos, alvarás e licenças. Por esse motivo, a consultoria imobiliária preventiva poderá ajudá-lo a entender o negócio, seus contratos e termos, e orientá-lo nas diligências preventivas para dar mais segurança jurídica.

CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E A ANÁLISE DE SOLVÊNCIA

A consultoria imobiliária preventiva poderá orientá-lo, também, na análise de solvência do proprietário e a evitar fraudes na negociação imobiliária. Muitos consumidores confundem a análise de solvência com a capacidade financeira de o vendedor cumprir o negócio. Por exemplo, na compra do imóvel na planta se preocupam com a capacidade financeira da construtora.

No entanto, mesmo nos casos em que o vendedor é financeiramente saudável é muito importante que o comprador tenha ciência que uma análise de solvência inadequada pode resultar em prejuízos financeiros. A Justiça pode anular o negócio e determinar a apreensão judicial do bem se houver problemas jurídicos de solvência.

A falta de cautela na análise de solvência pode resultar na perda dos investimentos de uma vida e problemas com processos judiciais por décadas, dada a complexidade do negócio imobiliário.

INVESTIMENTO EM IMÓVEIS E CUSTOS CONTRATUAIS

Ao investir em imóveis, principalmente em imóveis na planta, é muito importante que o comprador compreenda as cláusulas contratuais do negócio e todos os custos envolvidos, como correção monetária, taxas e juros. Também é muito importante verificar a cobrança de eventual saldo devedor residual e como se dará o cálculo, para evitar problemas.

O comprador precisa compreender que o INCC, índice de correção monetária próprio da construção civil, reflete custos diferentes das situações de consumo e, na maioria das vezes, resulta em correção monetária mais vigorosa. Muitos consumidores que assinaram o negócio sem compreender os custos tiveram que devolver o imóvel porque não conseguiram pagar. Acabaram suportando perdas financeiras significativas.

Além dos custos financeiros haverá despesas judiciais envolvidas se for necessária uma ação judicial para resolver o problema, tanto para o distrato judicial como para buscar o ressarcimento de danos. Por esse motivo, a consultoria imobiliária preventiva ganha importância para evitar negócios precipitados e realizar acordos com maior segurança.

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.