CONTRATO DE TRABALHO – POR QUE SE PREOCUPAR COM O REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Pelo senso comum existem dois tipos de contrato de trabalho: o contrato com carteira assinada e o contrato sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas. Ocorre que oferecer trabalho sem carteira assinada é manter colaboradores de forma irregular, com prejuízos ao empregado e riscos à empresa. É claro que existem aqueles que empreendem como autônomos prestando serviços eventuais para muitas empresas ao mesmo tempo. São na realidade empreendedores, não empregados, e assumem todos os custos e os riscos do empreendimento. Mas no caso dos empregados que trabalham sem carteira assinada quais sãos os riscos para o funcionário e a empresa?

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ESTABILIDADE DA GESTANTE – A FUNCIONÁRIA GRÁVIDA PODE SER DEMITIDA?

A estabilidade da gestante consiste no direito constitucional de ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Neste período é vedada a dispensa sem justa causa ou a dispensa arbitrária. O pressuposto do direito à estabilidade da gestante é a gravidez no momento da rescisão do contrato de trabalho, com proteção objetiva da maternidade e do nascituro. Embora o direito exista, certo é que muitas gestantes são dispensadas pelos empregadores mesmo assim. Neste post esclarecemos quais as principais dúvidas da funcionária gestante injustamente demitida e como proteger seus direitos!

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ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL – QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR?

O que é acidente de trabalho? É o evento acidente durante o exercício da profissão ou da prestação de serviços ao empregador. Também pode ser a doença ocupacional ou a doença agravada pelas condições do trabalho ou o modo como o trabalho é executado. A consequência do acidente é a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, temporária ou definitiva. Nestas situações, quais os direitos do trabalhador?

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