CONTRATO DE TRANSPORTE – QUAIS OS DIREITOS DO PASSAGEIRO?

O uso do transporte público ou a viagem aérea, rodoviária, ferroviária ou marítima pressupõe a formalização de um contrato de transporte. Mesmo que o passageiro não assine um contrato escrito, a compra das passagens e o uso do transporte acarretam a existência de direitos e deveres. Quando há a frustração da viagem por atraso ou cancelamento, ou acidentes com prejuízos ao consumidor, o passageiro possui direitos. Quais os direitos do passageiro no contrato de transporte?

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INVENTÁRIO – ESCLAREÇA SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS!

Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório. Por se tratar de um momento difícil é natural deixar para outro momento a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares. Contudo, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser prejudicial para o seu bolso! Entenda o que é um inventário e quais os principais riscos da demora em providenciar o procedimento.

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FRAUDES DIGITAIS – QUAIS AS CAUTELAS E DIREITOS?

Usando a criatividade sem limites estelionatários acabam prejudicando o consumidor com fraudes digitais e golpes virtuais. As vítimas acabam transferindo recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas, comprando produtos e serviços nunca entregues de empresas inexistentes, são vítimas do golpe do boleto falso, ou acabam recebendo cobranças de contratos que nunca assinaram. Quais os direitos da vítima de fraude no ambiente digital? Quais as principais cautelas e diligências para evitar problemas?

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CANCELAMENTO DE VOO – QUAIS AS ALTERNATIVAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O cancelamento de voo é uma situação com muitas dúvidas e prejuízos aos direitos do consumidor. É que na compra de passagens promocionais a companhia aérea, em regra, impede o consumidor de cancelar a reserva. Geralmente estabelece elevada multa para cancelamento ou remarcação da viagem. Contudo, a empresa aérea, conforme seus interesses, se sente no direito de realizar o cancelamento de voo sem respeitar a vontade do consumidor. Nestes casos o consumidor é obrigado a remanejar a viagem para outra ocasião mesmo sem interesse em nova viagem?

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CONSULTORIA IMOBILIÁRIA – COMO COMPRAR UM IMÓVEL COM SEGURANÇA?

Se você pretende investir em imóveis físicos recomendamos a consultoria imobiliária para cautelas jurídicas. A análise jurídica do negócio é fundamental para evitar problemas e prejuízos financeiros. Na compra de um imóvel na planta ou um imóvel já edificado é raro quem se preocupa com a segurança jurídica do negócio. Entendem que é uma compra simples: pagou, levou! No entanto, a compra de um imóvel é negócio extremamente complexo. Neste artigo apontamos quais os principais perigos e como evitar problemas!

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DIREITOS DO CONSUMIDOR – COMO RESOLVER PROBLEMAS?

A maioria dos problemas de desrespeito aos direitos do consumidor envolve qualidade insatisfatória, mau atendimento, defeitos e cobranças indevidas. No dia a dia o consumidor acaba sendo vítima de abusos e constrangimentos. Nestes casos como é possível resolver estes problemas? Alistamos neste artigo cinco ferramentas disponíveis para resolver problemas de abusos nos direitos do consumidor!

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VIAGENS AÉREAS – CONHEÇA CINCO SITUAÇÕES QUE GERAM DIREITOS AO CONSUMIDOR!

O consumidor com frequência é vítima de abuso nas viagens aéreas por empresas que não respeitam os direitos do consumidor. Os problemas variam desde atraso de voo e bagagens extraviadas até problemas mais sérios como acidentes. Entender os direitos do passageiro é muito importante para não ser prejudicado. Neste artigo apontamos cinco situações em viagens aéreas que geram direitos ao consumidor!

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EXTRAVIO DE BAGAGEM – QUAIS INDENIZAÇÕES VOCÊ TEM DIREITO?

O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma falha ou defeito no serviço com prejuízo aos Direitos do Consumidor. Read more

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – CONHEÇA CINCO INSTRUMENTOS QUE PODEM FACILITAR A GESTÃO DE BENS FAMILIARES!

O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais que podem ser tomadas em vida pelo arrimo da família pensando no bem estar da família e dos dependentes na hipótese de sua ausência. Valendo-se de um planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também é possível reduzir riscos ou fornecer liquidez imediata e necessária aos dependentes em eventual óbito do provedor.

Por esse motivo, selecionamos cinco instrumentos de sucessão que podem ser usados para o bom planejamento, para organização financeira e a gestão de bens familiares!

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PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CINCO DICAS JURÍDICAS PARA ORGANIZAR SUA VIDA FINANCEIRA!

Realizar o planejamento financeiro organizando as finanças e os documentos é uma tarefa necessária para os que almejam ter uma Read more

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PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA – COMO CONSEGUIR UM BENEFÍCIO RENTÁVEL?

O planejamento da aposentadoria é a consultoria jurídica cada vez mais buscada por aqueles que se preocupam com o futuro Read more

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CIRURGIAS NO SUS E AS FILAS DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA?

Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera por cirurgias eletivas, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia, sem qualquer previsão de data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas.

Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo em fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pleitear na Justiça uma indenização por danos?

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TRANSFUSÃO DE SANGUE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

Aumentam significativamente os pacientes conscientes dos riscos da transfusão de sangue. A difusão desses riscos tem aumentado o interesse e Read more

ASSISTÊNCIA PERMANENTE – QUAIS OS DIREITOS DO APOSENTADO QUE NECESSITA DE CUIDADOS DE TERCEIROS?

Preocupação recorrente das famílias são os desafios da idade e a necessidade de assistência permanente aos familiares idosos ou inválidos Read more

INFECÇÃO HOSPITALAR – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

A infecção hospitalar é situação de especial interesse dos Direitos do Consumidor e dos Direitos do Paciente pelos graves prejuízos Read more

ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA – O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR O TRATAMENTO?

A Estimulação Magnética Transcraniana é um procedimento médico cada vez mais recomendado para pacientes com depressão grave, esquizofrenia, transtornos de Read more

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CONTRATOS – TRÊS CUIDADOS PARA EVITAR PROBLEMAS JURÍDICOS!

Contratos mal elaborados ou com cláusulas abusivas causam muita preocupação aos consumidores, empresários ou investidores. É bem comum consumidores sem orientação jurídica aderirem a negócios jurídicos complexos que não compreendem ou não tem condições financeiras de pagar, como imóveis na planta, locações, financiamento, confissões de dívida, além de outras tantas situações. Também é comum empreendedores ou investidores usarem modelos de contratos prontos gratuitos ou pagos, que acabam não fornecendo a segurança jurídica ou as garantias necessárias para o sucesso do negócio.

Por esse motivo, alistamos abaixo três cuidados que todo consumidor, empresário ou investidor precisa ter para evitar problemas jurídicos com contratos!

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