APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO DOENÇA – COMO CONSEGUIR E MANTER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS?

Os profissionais que não conseguem trabalhar conhecem muito bem as dificuldades em conseguir a aposentadoria por invalidez ou o auxílio doença.

Em regra, aquele que está incapacitado temporariamente para o trabalho tem direito ao auxílio doença.

Por sua vez, o incapacitado permanentemente para o trabalho tem direito à aposentadoria por invalidez.

No dia a dia, a dificuldade é conseguir o benefício na prática, pois muitas doenças ocupacionais ou degenerativas embora incapacitantes geram interpretações diversas.

Por esse motivo, como conseguir e manter o benefício previdenciário do INSS?

Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Invalidez

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Tanto o auxílio doença como a aposentadoria por invalidez são benefícios decorrentes do seguro obrigatório do INSS para fornecer cobertura à incapacidade para o trabalho.

O auxílio doença é um benefício de curta duração e renovável em decorrência da incapacidade temporária para o trabalho.

A aposentadoria por invalidez, por sua vez, é devida àquele que não possui condições de se recuperar para o trabalho que exercia, nem para qualquer outro tipo de trabalho.

Portanto, a diferença entre os benefícios consiste na natureza da incapacidade para o trabalho.

Quando a incapacidade é temporária o benefício é o auxílio doença.

Quando a incapacidade é permanente o benefício é a aposentadoria por invalidez.

aposentadoria por invalidez e auxílio doença
aposentadoria por invalidez e auxílio doença

COMO CONSEGUIR E MANTER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

Para conseguir o benefício para as coberturas de invalidez e doença o segurado precisará se submeter a uma perícia médica no INSS.

Sendo negado o benefício poderá procurar um advogado de sua confiança para o processo judicial contra o INSS, onde se submeterá a uma perícia médica judicial.

Nestes casos, é importante que o segurado procure um bom advogado especializado para obter a orientação jurídica.

Leia também:  DESABASTECIMENTO DE ÁGUA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Também é importante que tenha um bom médico para tratamento e acompanhamento da doença que possui.

É que muitos pacientes simplesmente abandonam o tratamento médico, especialmente quando começam a receber o benefício.

Daí quando precisam se submeter à perícia médica administrativa do INSS ou à perícia médica judicial simplesmente não possuem documentos comprobatórios da doença ou da incapacidade.

É recomendável que o paciente tenha um médico de confiança para acompanhar e tratar a doença e fornecer os laudos atualizados de sua situação médica e consequente incapacidade para o trabalho.

Tão importante como o bom advogado é ter o acompanhamento e o tratamento médico adequado reunindo condições de provar que a doença e a incapacidade para o trabalho realmente existem.

AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Para aqueles que estão com dificuldade em conseguir ou manter o benefício previdenciário para invalidez ou doença recomendamos procure a assessoria jurídica especializada.

Ter um advogado de confiança é muito importante para esclarecer e orientar sobre os direitos do paciente incapaz.

Consultando um advogado de confiança é possível estabelecer a melhor estratégia para conseguir e manter o direito ao benefício previdenciário, quer aposentadoria por invalidez, quer auxílio doença.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.